25 de abril de 2012
Hoje, dia em que o Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade das cotas sociais e raciais em universidades públicas, eu não pretendia escrever sobre o tema, a respeito do qual tanto já se falou e se discutiu.
Mas tive a infelicidade de ler alguns comentários postados por leitores oriundos da ~classe média sofrida~ em uma matéria de zerohora.com e não pude conter o impulso de dizer algumas coisinhas para contrapor os seus ~argumentos~ contra as cotas (era isso ou mandar todos à merda pessoalmente):
1) A falácia da defesa da igualdade
Os inimigos do sistema de cotas adoram invocar a causa da igualdade. Brandindo o artigo 5 da Constituição (que não se constrangem em desprezar noutras ocasiões), esses neo-Voltaires afirmam que as cotas são excludentes e que todos os candidatos devem ter igualdade de condições, pois a universidade pública deve ser para todos e todos são iguais por lei e blá blá blá.
Será que acabar com as cotas aumenta a igualdade?
Eu, que me formei em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (tendo entrado lá antes da adoção das cotas, para não dizerem que falo em causa própria), sei o quão ~igual~ é o corpo discente daquela instituição.
Devo ter tido, em oito semestres de estudos e dezenas de cadeiras cursadas, uns três ou quatro colegas negros, no máximo. E, dentre os brancos, quantos eram pobres? Pouquíssimos.
Qual é a “igualdade de condições” de uma competição em que pessoas que estudaram em colégios de ponta (e, o que é mais importante, em cursinhos preparatórios de ponta) disputam vagas com rivais oriundos de escolas públicas sucateadas?
É como uma corrida entre uma Ferrari F-50 e um Fusca com um pneu furado, ou uma luta entre Anderson Silva e um velhote reumático com o braço quebrado.
Um Estado que pretenda melhorar as condições de vida das parcelas historicamente desfavorecidas da sua população (e, se você vier com aquele ~argumento~ de que só é pobre quem não se esforça para mudar de vida, pedirei gentilmente que pegue suas coisas e vá embora desse blogue) tem o dever de desenvolver ações afirmativas para facilitar o acesso dessas pessoas ao ensino superior.
2) A falácia do “É preciso melhorar a educação pública”
A galera anti-cotas adora afirmar: “Não devemos estabelecer cotas; devemos é melhorar a educação pública”. Com isso, eles querem dizer que, se melhoradas, as escolas municipais e estaduais formarão vestibulandos capazes de competir de igual para igual com os rivais oriundos das classes média e alta.
“Melhorar a educação pública” seria a solução mágica que encheria de pobres e de negros as universidades públicas. Ledo engano.
Se assim fosse, os pais dos jovens de classe média e alta que estudam em colégios de ponta não precisariam gastar milhares de reais em cursinhos pré-vestibular.
É claro que devemos melhorar a educação pública. Mas mesmo uma escola pública de excelência não bastaria para aterrar o abismo que há entre os pobres e aqueles que podem pagar mais pelo adestramento necessário para passar no vestibular (o que temos de fazer, além de melhorar o ensino público, é repensar a forma de seleção das universidades, mas isso é assunto para outro post).
3) A falácia da meritocracia
Darwinistas sociais de boutique afirmam que o vestibular é a seleção natural em sua forma mais pura, que os primeiros colocados conseguem as vagas porque tiveram mais mérito e que as cotas pioram o pool genético do corpo discente da universidade, pois garantem vagas a pessoas menos preparadas, que não merecem estar lá, que “perderiam se a luta fosse mano a mano”.
Mérito.
Palavrinha interessante.
Se aceitarmos que os aprovados num vestibular sem cotas são os que têm mais mérito e dermos uma olhada nos listões dos cursos mais concorridos, chegaremos à seguinte definição de mérito (com raras exceções):
Mérito. s.m. 1. Qualidade daquele ou daquela que tem pais com dinheiro suficiente para pagar um bom cursinho pré-vestibular. 2. (popular) Costas quentes.
4) A falácia do “Dar cotas para negros é racismo”
Além das cotas sociais, há cotas raciais. E isso emputece muita gente. Dizem os anti-cotas que reservar vagas para negros é racismo, pois institucionaliza a ideia de que os negros não conseguem vaga sem as cotas etc.
Eles adoram dizer que escravidão é coisa do passado, que essas chagas já se fecharam, que no Brasil não há racismo, que a situação dos negros pobres e dos brancos pobres é a mesma e que todos têm as mesmas chances na disputa por um lugar ao sol.
Uma olhada na fila de matrícula das universidades e outra na fila do Bolsa Família mostra que a nossa realidade social é bem diferente. Numa dessas filas há muito menos negros que na outra.
Para entendermos o tamanho da dívida histórica em questão aqui, imaginemos que todos os negros brasileiros são uma única pessoa e que todos os brancos são outra pessoa (claro que o exemplo é imperfeito e a vida real tem muitas nuances, mas façamos esse esforço de generalização).
A pessoa branca (bem alimentada, com acesso a médicos, uma boa casa e, o que é mais importante, com armas modernas) sequestra a pessoa negra, a leva para uma terra distante da sua e, durante anos, bate nela, a estupra, amedronta, aprisiona, explora, mutila, desfigura.
Um dia, a pessoa branca diz à negra: “Você está livre. Agora somos iguais. Vá em paz. ”
E essa pessoa negra, desdentada, desnutrida, nua, mutilada, desnorteada, sem teto, sem instrução, passa a ser vizinha da pessoa branca, que agora se diz sua igual.
Qual das duas pessoas vai prosperar mais? Qual das duas pessoas vai passar no vestibular?
As cotas raciais existem para tentar reduzir um pouco esse abismo de séculos.
Conclusões
a) Numa coisa, os detratores das cotas têm razão. Elas não deveriam existir. Mas são uma medida necessária para equilibrar um pouco mais a disputa tão desigual pelas portas de acesso aos melhores postos de trabalho.
As cotas devem ser uma medida temporária, até que cheguemos a uma sociedade um pouco mais justa, com uma educação pública de maior qualidade, com mais vagas na universidade pública e com um método de seleção menos imperfeito que o vestibular.
b) O sistema de cotas é imperfeito? É. Mas, com ele, pobres e negros estão entrando na universidade pública, o que não acontecia antes (ou acontecia muitíssimo menos). O bônus supera, com larga vantagem, o ônus.
c) Não basta reservar vagas aos pobres e negros e achar que seus problemas estão resolvidos. Pobres e negros que passam no vestibular não podem ser jogados à própria sorte. É claro que eles terão deficiências em relação aos seus colegas que cresceram viajando para a Europa e lendo Harry Potter em inglês.
A ação afirmativa deve continuar depois do ingresso na universidade. As instituições públicas devem pensar em maneiras de recuperar o déficit cultural dos alunos cotistas, dar-lhes bolsas, oportunizar monitorias e/ou aulas de reforço, abrir mais turmas para não penalizar os que precisam trabalhar.
d) Estou decidido. Vou estabelecer nas minhas relações pessoais uma reserva de vagas para gente com uma visão mais solidária e menos elitista de mundo.













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